Com a polêmica recente envolvendo influenciadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (11) a intenção de acelerar a votação de projetos que protegem crianças e adolescentes em redes sociais. A mobilização ganhou força após o humorista Felca publicar um vídeo acusando o influenciador Hytalo Santos de exploração de menores.
Projetos de lei ganham urgência
Em entrevista à GloboNews, Motta revelou que sua equipe já está levantando os projetos de lei em tramitação. A meta é identificar os mais atuais e relevantes para colocar um deles em pauta ainda nesta semana. Para isso, ele vai se reunir nesta terça-feira (12) com os líderes partidários para definir a agenda de votações. O foco principal é um projeto que o Senado já aprovou em novembro de 2024. O texto está parado na Comissão de Comunicação da Câmara, mas Motta quer agilizar o processo. Ele pode pedir um requerimento de urgência, permitindo que a proposta vá diretamente para o plenário, sem passar por outras comissões. Se a Câmara aprovar o texto, ele seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medidas de proteção em destaque
O projeto, considerado prioritário, estabelece uma série de obrigações para as plataformas digitais, visando um ambiente online mais seguro para os jovens.
- Remoção de conteúdo: As empresas serão obrigadas a remover, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas. Qualquer usuário pode fazer a denúncia, mas não de forma anônima quando a remoção for imediata. As empresas devem comunicar todas as denúncias às autoridades brasileiras e, se necessário, às estrangeiras.
- Bloqueio à pornografia: Plataformas com conteúdo pornográfico terão de usar métodos confiáveis para verificar a idade e a identidade dos usuários, impedindo o acesso de menores.
- Uso por menores de 12 anos: A criação de contas para crianças menores de 12 anos exigirá a vinculação ao perfil de um responsável legal. As plataformas poderão solicitar um documento oficial para comprovação da identidade, mas sem armazenar os dados para outros fins. Elas também deverão oferecer ferramentas de controle parental, como o bloqueio de contas e a limitação de acesso.
- Publicidade e jogos eletrônicos: O projeto proíbe o direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes e a criação de perfis comportamentais para publicidade. Também veta a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados para menores. Além disso, jogos com interação entre usuários deverão permitir que os responsáveis controlem ou bloqueiem essa função.
Punições para as plataformas
As empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas a punições severas. As penalidades incluem advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até a proibição de funcionamento no Brasil. O Judiciário aplicará as sanções, considerando a gravidade da infração.
A urgência do tema demonstra como a sociedade e o legislativo estão atentos aos perigos da internet. A ação de Motta e a união dos líderes partidários em torno da pauta mostram um esforço conjunto para proteger os mais vulneráveis.
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