O Departamento de Estado dos EUA anualmente divulga seu relatório sobre práticas de direitos humanos. Este documento é uma referência global. Ele molda percepções e influencia decisões em tribunais internacionais. No entanto, a versão de 2025, elaborada sob a administração republicana de Donald Trump, provoca discussões intensas. Isso acontece especialmente nas avaliações de nações como Brasil, Europa e El Salvador. Consequentemente, esta edição ressalta a complexidade das relações internacionais. Além disso, levanta sérias questões sobre a politização de um tema tão crucial: os direitos humanos.
Brasil: Um Cenário de “Deterioração” Segundo Washington
O relatório de 2025 apresenta uma avaliação crítica da situação dos direitos humanos no Brasil. De fato, ele declara uma “deterioração” significativa. O governo Trump critica diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Analogamente, também critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Adicionalmente, o documento questiona a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, aliás, enfrenta acusações de tentativa de golpe de estado no STF.
O relatório enfatiza: “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano”. Assim sendo, afirma categoricamente que “os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais”. Tais medidas minaram a liberdade de expressão e a liberdade na internet. Com efeito, elas bloquearam o acesso de milhões de usuários a informações. Portanto, esta declaração sugere uma notável preocupação com o cerceamento de informações. Do mesmo modo, com o impacto sobre o debate democrático no país.
Liberdade de Expressão e a Atuação de Moraes: Os Pontos Centrais
A liberdade de expressão figura como um dos pilares da crítica norte-americana. O Departamento de Estado dos EUA acusa o governo brasileiro de “minar o debate democrático”. Isso ocorre ao restringir o acesso a conteúdo online. Para ilustrar, o governo suprime “desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Da mesma forma, isso também afeta jornalistas e políticos eleitos. O relatório argumenta que esses processos frequentemente ocorrem de forma secreta. Além disso, sem as devidas garantias legais.
Ademais, o documento critica a supressão de “discursos politicamente desfavoráveis” sob a alegação de “discurso de ódio”. Os EUA consideram este termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos. Nesse sentido, a atuação do ministro Alexandre de Moraes no STF recebe atenção especial. O relatório menciona que, embora a lei brasileira proíba a censura judicial por razões políticas, “houve relatos de censura”. Aponta, ainda, que “registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X”. Consequentemente, isso suprimiu “de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Em vez disso, deveria-se adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais ou assédio. Este ponto, inclusive, justifica a recente imposição de sanções a Moraes pelo governo Trump. Ele usou a Lei Magnitsky, apesar da oposição do próprio criador da lei.
Outras Alegações: Antissemitismo e Proibições nas Redes Sociais
O governo Trump, um aliado de Israel, também ressalta uma declaração do presidente Lula. Feita em 18 de fevereiro de 2024, nela Lula comparou a situação na Faixa de Gaza ao Holocausto. A Confederação Israelita do Brasil (CONIB) prontamente repudiou as declarações. A CONIB as classificou como “infundadas”. Afirmou, também, que o governo adotara uma “postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio”.
Além disso, o relatório destaca as proibições nas redes sociais. Afirma que a “repressão ampla de discursos nas redes sociais bloqueou o acesso dos brasileiros a informações”. Isso também afeta “pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”. A proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, também recebe críticas. Segundo o relatório, ela “enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa”. Isso removeu “proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente”.
Detenção de Apoiadores de Bolsonaro e a Politização do Relatório
O Departamento de Estado americano aborda, igualmente, a questão da detenção de apoiadores de Bolsonaro. Ele reconhece que, em geral, o Brasil respeita sua Constituição. Isso vale para prisões e detenções arbitrárias. Contudo, “figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos detidos”. Eles foram acusados de participação nos protestos de 8 de janeiro de 2023. Esses protestos levaram à invasão de prédios governamentais. Os indivíduos permaneceram detidos por vários meses sem acusações formais. Alegam, ainda, que esses manifestantes “tiveram acesso negado a assistência jurídica”.
É crucial observar o contexto político deste relatório. As críticas do governo Trump coincidem com as medidas protecionistas contra produtos brasileiros. Trump justificou isso como resposta à suposta perseguição política a Jair Bolsonaro. O Washington Post relatou “desconforto” no Departamento de Estado na redação do relatório. Servidores afirmaram que “o processo foi indevidamente politizado”. Isso contrasta com o relatório de 2024, da gestão Biden. Aquele documento considerou as eleições brasileiras justas.
Europa e El Salvador: Outros Ângulos da Análise Americana
Enquanto o Brasil ocupa destaque nas críticas, o relatório foca também na Europa. Aponta “abusos significativos de direitos humanos” lá. Em contraste, de forma surpreendente, o documento declara que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador. Esta afirmação chama a atenção. O governo Trump tem enviado imigrantes deportados para lá. O país é governado por Nayib Bukele, aliado de Trump. Bukele, por sua vez, recentemente aprovou a reeleição ilimitada. Essa discrepância na avaliação levanta questionamentos sobre a consistência dos critérios.
Em suma, o relatório de direitos humanos de 2025 do Departamento de Estado dos EUA, sob Trump, oferece uma perspectiva incisiva sobre o cenário global. Contudo, suas análises detalhadas sobre Brasil, Europa e El Salvador não apenas geram debate, mas também sublinham a intrínseca relação entre a política interna e externa de um país e a forma como este aborda a complexa questão dos direitos humanos.
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