O cenário político brasileiro ganhou novos contornos após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada nesta segunda-feira (4), ocorre após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. Veja os principais pontos do caso:
Uso indevido das redes sociais
Embora proibido de se manifestar nas redes sociais, Jair Bolsonaro teria burlado essa restrição ao utilizar perfis de aliados e familiares, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens consideradas incitadoras contra o STF.
Uma das postagens mais recentes, feita no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reproduzia uma mensagem do pai enviada por viva-voz durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada poucas horas depois, o que, para Moraes, evidencia tentativa de ocultar a infração.
Prisão domiciliar e novas restrições
Com base nessas ações, Moraes determinou que o ex-presidente passe a cumprir prisão domiciliar em sua casa, em Brasília. A medida veio acompanhada de outras restrições:
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Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados
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Apreensão de celulares e outros dispositivos no local
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Manutenção da tornozeleira eletrônica
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Proibição de comunicação com outros investigados
Violações das medidas cautelares
Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro estava sob medidas cautelares por suspeita de tentar obstruir investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Entre as condições já impostas estavam:
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Uso obrigatório de tornozeleira
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Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana
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Proibição de uso de redes sociais, próprias ou de terceiros
Segundo Moraes, o ex-presidente ignorou essas determinações e manteve atuação política indireta e digital, o que justificaria medidas mais severas.
Caso internacional e suposto apoio a sanções
O caso ganhou ainda mais gravidade após revelações de que Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam atuado para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras.
Durante depoimento, Bolsonaro confirmou ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA. Pouco tempo depois, o ex-presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, decisão que foi interpretada no Brasil como retaliação articulada politicamente.
Para Moraes, as falas de Bolsonaro sobre o episódio configuram tentativa de extorsão institucional e atentado à soberania nacional.
O que diz a PGR?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vê indícios de crimes como:
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Coação no curso do processo
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Obstrução de investigações
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Ameaça à ordem constitucional
O órgão também alertou para o risco de fuga e defendeu a adoção imediata de medidas que assegurem o andamento das investigações.
E agora?
Com a imposição da prisão domiciliar, o STF tenta conter uma possível escalada de ações que poderiam comprometer a estabilidade institucional. O caso segue em investigação e novas movimentações judiciais devem ocorrer nos próximos dias.
